REGISTRO DE NASCIMENTO A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO AGORA E REALIDADE

CARTÓRIOS DO PARANÁ VÃO EMITIR REGISTRO DE NASCIMENTO A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

O documento poderá conter o sobrenome da família e até foto do pet; a medida tem o objetivo de facilitar o processo em casos de perda, roubo ou disputas pela guarda do animal

A partir do dia 7 de agosto de 2017, tutores de animais de estimação no Paraná poderão solicitar uma certidão de nascimento para seus pets com nome, sobrenome da família e até foto. O registro valerá para todos os tipos de animal, incluindo os exóticos.

“O documento vai detalhar a raça, a cor e o porte do animal, assim como algumas características específicas, como marcas que facilitem a sua identificação”, afirma Arion Cavalheiro Jr., diretor de Registros de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR).

 A certidão de nascimento também terá uma foto do pet, que pode ser tirada no cartório ou entregue pelos tutores. O objetivo do registro é compilar o máximo possível de informações para facilitar em casos de perda ou roubo do animal e também em disputas de guarda.

Batizado de PetLegal, o serviço estará disponível, a princípio, nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Francisco Beltrão, Paranavaí, Fazenda Rio Grande, Colombo e Maringá.

“Este é um projeto piloto e gradativamente cada cartório do estado passará a oferecer o serviço”, informa Arion Cavalheiro Jr., diretor de Registros de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR). Segundo ele, em uma segunda fase do projeto,  todos os registros serão cadastrados em uma central nacional.

Processo rápido

A certidão de nascimento do pet ficará pronta em menos de 15 minutos e custará R$ 71, segundo Cavalheiro. Os tutores devem comparecer ao cartório com RG, CPF e comprovante de residência – caso o animal tenha certificado de pedigree ou outro documento, é indicado levar.

O animal de estimação pode estar presente durante o processo.

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Fonte: Banda B

URGENTE! Juiz suspende aumento da gasolina e etanol em todo o Brasil

juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o reajuste do combustível em todo o Brasil por decisão liminar nesta terça-feira (25). O juiz atendeu a uma ação popular e considerou que o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), que aumentou o preço de gasolina, diesel e etanol na distribuição, não respeitou uma ‘noventena’ – prazo entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Borelli também considerou que o valor do reajuste, acima da inflação, só poderia ser atribuído por lei e não decreto.

A ação popular foi proposta por Carlos Alexandre Klomfahs e questionava o decreto que aumentou as alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis. O próprio autor argumentava que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto”. Ele citava como exemplo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei, o que poderia ser aplicado para a questão dos combustíveis.

A ação popular foi proposta por Carlos Alexandre Klomfahs e questionava o decreto que aumentou as alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis. O próprio autor argumentava que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto”. Ele citava como exemplo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei, o que poderia ser aplicado para a questão dos combustíveis.

Em sua decisão, Borelli considerou que o Estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando a necessidade de aumentar sua arrecadação pode representar a perda de direitos fundamentais do cidadão. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu.

A partir disso, o juiz considerou que o decreto presidencial foi contra o princípio de legalidade tributária e desrespeitou a ‘noventena’. Em sua argumentação, Borelli afirmou que a questão está relacionada à segurança jurídica do contribuinte “que não pode ser surpreendido pela cobrança de um tributo não instituído e/ou majorado por lei, sem prejuízo das demais garantias que lhe foram dadas pela Magna Carta”.

Em relação à noventena, o juiz argumenta que o princípio da anterioridade nonagesimal determina que “nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que os instituiu e/ou aumentou”. Como o decreto que reajustou o preço dos combustíveis entrou em vigor imediatamente, esse princípio foi desrespeitado, o que justifica a suspensão de todo o reajuste. “Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois ‘o poder de taxar não é o poder de destruir (…)’”, escreveu.

A Advocacia Geral da União (AGU) declarou que vai recorrer da liminar assim que for notificada da decisão.

Fonte: Tribuna do Parana 

Esta Acabando o Prazo e Você Vai Perder o Dinheiro?

FGTS inativo ainda tem 5,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram acredita.

Os trabalhadores com direito ao saque da conta inativa do FGTS têm até 31 de julho para buscar o dinheiro.

Após essa data o valor ficará bloqueado novamente na conta e só poderá ser resgatado nos casos previstos em lei, como aposentadoria e compra da casa própria.

  A última etapa do pagamento começou em 14 de julho, para os nascidos no mês de Dezembro. 

Para clientes Caixa o pagamento será realizado automaticamente, os que não possuem conta na Caixa Econômica Federal podem também pedir a transferência desse dinheiro.

E saques no valor de até 1500,00 reais podem ser realizados nas lotéricas e correspondentes bancários usando a senha do seu Cartão Cidadão. 

Valores acima de 3,000 reais somente serão sacados nas agencias da Caixa.

MP pode entrar com ação a favor ...

MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho encaminhou hoje ao presidente Michel Temer uma Nota Técnica com pedido de veto total à reforma trabalhista, aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira. A nota destaca 14 pontos que violam a Constituição.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. 

Em relação à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que não teria havido acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória, Fleury cobrou coerência ao parlamentar. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.

A Nota Técnica detalha violações que incluem: inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego  e a negação de incidência de direitos fundamentais; inconstitucionalidade na terceirização de atividades finalísticas das empresas; flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; violação de direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; e violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, além do desvirtuamento inconstitucional de verbas salariais. 

O documento aponta ainda inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; inconstitucional derrogação de proteção jurídica trabalhista aos empregados com maior remuneração e com diploma de formação superior; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; inconstitucionalidade quanto à exclusão ou redução de responsabilidade do empregador; tarifação do dano extrapatrimonial e a consequente restrição ao direito fundamental à reparação integral de danos morais; restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho, o que viola direito constitucional de acesso à Justiça; e a afronta à autonomia funcional do poder Judiciário trabalhista.

Fonte: MPT

Terror! Bandidos Aterrorizam Cidade da RMC

Assim que o prefeito Marcio Wozniack  assumiu a prefeitura, junto com seu vice  Silvestre Savitzki mais conhecido como (Silvestre da Dbs), anunciou várias medidas emergenciais para o seu governo e umas das principais medidas seria enxugar a folha salarial e acabar com o cabide de emprego. Mas não passou de promessas e com o tempo todo o seu discurso caiu por terra, o prefeito de Fazenda Rio Grande nomeou mais,(cabos eleitorais)   Ohhh!!!! Prefeito mentiroso!

Antigamente Fazenda Rio Grande era conhecida como cidade abandonada, época boa, que se podia ficar de portas abertas  dia e noite que nada acontecia, época que todos ficavam na porta de casa conversando. Hoje, infelizmente o morador Fazendense vive com medo, alguns chegam ter pânico, moradores que tem condição financeira melhor, estão preferindo mudar de cidade, ninguém aguenta mais morar na bela e abandonada cidade de Fazenda Rio Grande.

Um fato preocupante é a violência que esta dominando a cidade, com a falta de iluminação e abandono do governo do prefeito Marcio Wozniack, e o seu vice- prefeito Silvestre da Dbs os bandidos estão roubando veículos em qualquer lugar da cidade, não existe mais lugares seguros, toda a cidade esta perigosa, é comum ver um morador da cidade que tenha algum amigo ou parente que teve o seu veiculo roubado. Essa é a cidade que se transformou Fazenda Rio Grande, a cidade do medo.
Fazenda Rio Grande, atravessa umas das piores crises na Saúde publica e na Segurança publica, a prefeitura de Fazenda Rio Grande ignora e continua colocando a frente da administração da prefeitura da cidade, pessoas sem experiência para o cargo, o prefeito Marcio Wozniack prefere colocar amigos a frentes das principais secretárias do município. Muitos funcionários denunciam que estão trabalhando sobrecarregados, falta e estrutura, não tem equipamentos, materiais básico e muitos funcionários com desvio de função.

A Constituição Federal de 1988 põe a vida como sendo o bem maior dos direitos fundamentais, preceituando em seu art. 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Enquanto Constituição Cidadã, previu em seu art. 198, III, a participação popular como sendo uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Será que não tem dinheiro para pagar os salários dos 13 Guardas Municipais ? E essa nomeações não passa de 2 salários mínimo, enquanto a maioria dos funcionários comissionados recebem acima de 5 salários.

Para enfeitar a cidade e para as festas do final de ano tem dinheiro, mas para pagar o salários desses 13 Guardas Municipais formados para dar segurança para a população Fazendense não tem? Não é essa cidade que todos querem Prefeito Marcio Wozniack e Silvestre da Dbs...

Enquanto isso os bandidos "Pintam e Bordam" na Cidade.

Prefeito, para mim o Sr já está começando errado. E não é bloqueando seus eleitores no Facebook que vai impedir a verdade de soar. Ou Sr só quer ouvir o que quer? Marcio Wozniack, o Sr é uma pessoa pública, já está bem grandinho para saber de suas responsabilidades, deveres e o que representa para todos nós.

 Devemos criticar e cobrar o Marcio Wozniack, e seu vice o Silvestre da Dbs eles não está nos fazendo um favor, é são muito bem remunerados pra isso. Vamos apoiar, criticar, cobrar e apresentar soluções juntos. nessa brincadeira quem pode acabar “morrendo”  é a nossa cidade. Vamos focar no que realmente importa agora. Se “marcando em cima” nosso Prefeito e vice já fazem o que estamos vendo,  imagina se ignorarmos nem a segurança pronta em suas mãos é só nomear os 13 Guardas aprovados e colocar para trabalharem nas ruas. É pra frente que se olha prefeito Marcio Wozniack e  vice-prefeito Silvestre da Dbs.

    Deixe seu comentário e seja muito bem-vindo ao nosso blog! Vamos tratar dos nossos interesses como realmente devem ser tratados.

Cidade Da Região Metropolitana Tem Toque De Recolher

O que seria Segurança Pública? Aqui na cidade de Fazenda Rio Grande não sabemos o que é (porque não temos). Ultimamente temos horários para ficar na rua, limitações de lugares (porque se passarmos em tal rua ou se ficarmos além do horário somos assaltados). A cada dia que passa as pessoas vão deixando de sentar em frente de suas casas de noite e as lanchonetes vão fechando mais cedo.

Muitos falam que somos críticos demais, que temos que ajudar a resolver os problemas, ao invés de ficarmos questionando. E esses “muitos” são puxa-sacos que só visam lucros políticos e fazem parte de uma política do tempo da pedra. O nosso governo apenas fica lembrando feitos do governo passado, o nosso problema é o presente e amanhã. Ignoro hipócritas que se dizem imparciais e que todos sabem que defendem uma bandeira.

Sim, nós criticamos. E fazemos isso para ajudar a nossa cidade. Peguem nossas críticas e as de outras pessoas. Vejam quem ajuda mais. Estamos vendo o que está errado e avisando ao governo… E o governo nada faz. A grande maioria que defende o governo está na “teta”. Eles não dependem das UPAs, da Segurança pública,( Que Alias Tem 13 Guardas Municipais para serem Convocados para proteger o povo Fazendense) continuando não dependem dos serviços públicos e não sabem ao menos o que é pegar um ônibus lotado antes e depois do suado trabalho.

O nosso prefeito Marcio Wozniack não gosta de ouvir críticas, façam vocês mesmos um teste. Vai, por exemplo, fazer uma crítica no Facebook do prefeito para ver o que ganha… É bloqueado na hora. Aprenda, Marcio Wozniack… Pegue as críticas e transforme em elogios.

                     

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